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Tabela de Quotas

Tabela de Quotas NERC 2016

EMPRESAS

Escalão

Volume de Negócios (euros)

Nº Trabalhadores

Quota/Ano (euros)

0

Até 125.000 €

Até 5

60,00 €

I

Até 175.000 €

Até 9

75,00 €

II

Até 250.000 €

Até 50

100,00 €

III

Entre 250.001 € e 500.000 €

Entre 51 e 100

140,00 €

IV

Entre 500.000 € e 1.000.000 €

Entre 101 e 200

275,00 €

V

Entre 1.000.001 € e 2.500.000 €

Entre 201 e 500

420,00 €

VI

Entre 2.500.001 € e 3.800.000 €

Entre 501 e 750

700,00 €

VII

Entre 3.800.001 € e 5.000.000 €

Entre 751 e 1000

900,00 €

VIII

Entre 5.000.001 € e 10.000.000 €

Entre 1001 e 2000

1.000,00 €

IX

Mais de 10.000.001 €

Mais de 2001

1.500,00 €

 

Outras Situações de Filiação

Sócios em nome individual

60,00 €

Associações empresariais

100,00 €

Outras entidades sem fins lucrativos

75,00 €

 
Para as empresas, o escalão será atribuído considerando a média da soma dos escalões correspondente a cada um dos indicadores (volume de vendas e nº de trabalhadores), corrigido para o escalão inferior mais próximo.
Exemplo: Se a sua empresa está no escalão III em termos de volume de vendas e no II no que respeita a nº de trabalhadores, então o escalão a aplicar é o II (3+2=5; média de 5 é 2,5, corrige-se para o escalão inferior II

Nos termos do art. 41 do Código do IRC, será considerado como custo ou perda de exercício, o valor correspondente a 150% do total das quotizações pagas pelos associados a favor das associações empresariais, em conformidade com os estatutos, com o limite equivalente a 2%o do volume de negócios respetivo.

Tabela de Quotas Dupla Filiação NERC-AIP

EMPRESAS

ESCALÃO

CRITÉRIOS

QUOTA / ANO

VOLUME DE NEGÓCIOS (EUROS)

1

Até 50 000,00 €

102,00 €

1A

50 000,01 € a 250 000,00 €

149,00 €

2

250 000,01 € a 500 000,00 €

298,00 €

3

500 000,01 € a 1 000 000,00 €

447,00 €

4

1 000 000,01 € a 2 500 000,00 €

884,00 €

5

2 500 000,01 € a 3 800 000,00 €

1 331,00 €

6

3 800 000,01 € a 5 000 000,00 €

1 772,00 €

7

5 000 000,01 € a 10 000 000,00 €

2 212,00 €

8

10 000 000,01 € a .................. €

2 948,00 €

 

OUTRAS SITUAÇÕES DE FILIAÇÃO

ESCALÃO

 

QUOTA / ANO

13

Sócios em Nome Individual

83,00 €

14

Sócios Auxiliares Singulares

83,00 €

15

Sócios Auxiliares Coletivos

( * )

16

Fundações

553,00 €

NOTAS:
1 -As SociedadesHoldings/SGPS que não procedam à consolidação de contas são quotizadas com base no V Escalão.
2 (*) - Com excepção das Fundações, o valor da quota dos Sócios Auxiliares Colectivos será igual a 50% do valor da quota correspondente ao Escalão em que se integrem.
3 - Nos termos do artigo 41.º o Código do IRC é considerado como custo o valor correspondente a 150% do total  das quotizações pagas pelos associados a favor das associações empresariais, em conformidade com os estatutos, com o limite equivalente a 2‰ do volume de negócios respectivo.

 

 

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