HomeNotícias“Sim, devemos pagar a dívida e temos condições de a pagar, mas com esforço"

“Sim, devemos pagar a dívida e temos condições de a pagar, mas com esforço"

O economista Norberto Rosa diz que é possível reduzir a dívida pública para menos de 100% do PIB dentro de 15 anos, mas para isso defende mais tempo para se cumprir o pacto orçamental e um acordo entre partidos para impor tectos à despesa pública. 

Reestruturar a dívida pública não, mas negociar mais tempo para se cumprirem os objectivos do tratado orçamental, sim. É esta a posição que o economista Norberto Rosa, ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos e antigo secretário de Estado do Orçamento de Eduardo Catroga e Manuela Ferreira Leite, diz ser mais favorável para Portugal garantir aos credores que honra os “compromissos”. Depois de se comprometer a corrigir o défice, acredita, o próximo passo deve ser mostrar que há uma trajectória de redução da dívida. No livro Vamos conseguir paga a nossa dívida pública?, que lança a 23 de Junho em Lisboa, Norberto Rosa, actual consultor do Banco de Portugal, apresenta argumentos para responder “sim” a esta pergunta. Porque uma reestruturação da dívida, afirma, “depende mais dos credores do que de nós” e este é o tempo de dizer: “Somos capazes de pagar a dívida”.

Propõe que sejam criadas condições para uma descida da dívida pública para um patamar baixo dos 100% do PIB dentro de 15 anos. Como será possível concretizá-la?

É fundamental mostrar perante os credores que somos capazes de pagar a dívida, que é possível estabelecer uma trajectória descendente da dívida pública. Este problema é fundamental, independentemente do tratado orçamental, de estarmos sujeitos a um programa de assistência financeira. Estamos com um nível de dívida elevado, na ordem dos 130% do PIB, o que significa que, para inverter essa tendência decrescente, exige-se um esforço adicional em termos de finanças públicas. Se tivermos uma situação em que a taxa de juro implícita da dívida é superior à taxa de crescimento nominal do PIB (e no livro traço uma hipótese realista, que é a diferença ser de 1%), para conseguir que haja uma redução gradual da dívida (dois pontos percentuais ao ano), isso implica que tenhamos um saldo primário na ordem dos 3%. O tratado orçamental, principalmente nos primeiros anos, é demasiado exigente. Para Portugal, ter um défice de 0,5% implica um saldo primário de 4%, admitindo que os juros rondam 4,5%.

É um objectivo atingível a cinco, dez anos?

Parece-me muito difícil. Daí que tenha apresentado uma solução menos exigente, em que aponto para um saldo primário na ordem dos 3%, que já é suficiente para estabelecer uma trajectória descendente. É evidente que há um prazo transitório para se atingir os 0,5% (até 2018), mas justificar-se-ia ter um prazo mais dilatado para atingir o grau de exigência do défice estrutural.

Defende que Portugal peça junto das instâncias europeias mais tempo para atingir essa meta. Não em relação ao pagamento da dívida?

Em relação ao pagamento da dívida, não. Terá de haver algum consenso, pelo menos entre os partidos que têm a responsabilidade governamental, para que, havendo alterações a nível de Governo, esse objectivo de médio-longo prazo não seja posto em causa. Será relativamente simples, porque três partidos – o PDS, o CDS e o PS – assinaram o tratado. Deveriam comprometer-se a traçar como horizonte um saldo primário na ordem dos 3% e a garantir um limite para a despesa.

Neste momento, Portugal tem condições para propor esse horizonte?

Não há condições neste momento para renegociar o tratado orçamental. Isso parece-me evidente. No entanto, no próprio tratado não se diz que os países têm logo, no ano seguinte, de começar a cumprir. Nos próximos três anos, não poderíamos aumentar a despesa pública e isso permitiria já alguma redução em termos da receita fiscal, porque atingimos já um nível de fiscalidade muito elevado que não é sustentável no médio prazo.

Vários economistas têm alertado para o facto de o objectivo de manter saldos primários obrigar à amputação de serviços públicos e uma série de cortes na saúde, educação.

Coloco como cenário manter a despesa em termos nominais. Será que não conseguimos providenciar os serviços públicos adequados com o nível da despesa que tínhamos em 2007 [cerca de 70 mil milhões de euros]? Se quisermos cumprir de imediato o tratado orçamental, isso vai implicar de imediato uma redução de despesa. Mas, se conseguirmos provar esta descida da dívida sem ter [para já] o défice orçamental de 0,5%, temos uma trajectória descendente. É evidente que há alguma despesa que terá de ser compensada. Mesmo ao nível das pensões há alguns aspectos que podem ser considerados, distinguindo o chamado sistema contributivo e o sistema assistencial. Ao nível da Segurança Social tem de se pensar numa reforma mais estrutural.

A reforma das pensões de 2007, de Vieira da Silva, é insuficiente?

 

Foi uma reforma mais paramétrica, alterou as formas de cálculo e foi benéfica porque garantiu, em parte, que a insustentabilidade das pensões fosse retardada. Mas, por razões que têm a ver com uma situação económica e demográfica mais desfavorável do que aquilo que se previa, faz com que haja um défice, pelo diferencial entre as pensões pagas e as contribuições recebidas. E esse défice tem de ser pago. Alguns autores defendem que se deveria passar os novos contribuintes e os contribuintes que ainda não estão próximos da idade da reforma para um regime semelhante ao da Suécia: uma capitalização virtual, em que cada um dos contribuintes tem uma conta virtual, há um conjunto de parâmetros para calcular a pensão a que a pessoa tem direito no final.

Fonte: Público  

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