HomeNotíciasBES recebe 4,4 mil milhões do Estado e muda nome para "Novo Banco"

BES recebe 4,4 mil milhões do Estado e muda nome para "Novo Banco"

BES passa a chamar-se Novo Banco, ficando apenas com os activos de qualidade. Fundo de Resolução controla 100% do novo banco. Actuais accionistas do BES ficam com ‘bad bank’.

Terminou finalmente a incerteza. O BES vai receber 4,9 mil milhões - via fundo de resolução - e será dividido em duas unidades: o banco normal e um ‘bad bank'. A solução foi anunciada ontem à noite por Carlos Costa, o Governador do Banco de Portugal (BdP), que assumiu a liderança do processo de salvaguarda do banco, para evitar uma contaminação dos sistema financeiro nacional. 

"Fica completamente afastada qualquer hipótese de haver perdas para os depositantes", disse ontem o governador do Banco de Portugal em conferência de imprensa. O resgate "não terá qualquer custo para o erário público nem para os contribuintes", frisou Carlos Costa.

"Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje", salientou, por sua vez, o Ministério das Finanças, em comunicado.

Também num comunicado divulgado ontem à noite, o CEO do Novo Banco, Vítor Bento (que tomou posse há duas semanas como CEO do BES), frisou que "o banco está agora mais forte e seguro que antes. As incertezas que ameaçavam a instituição nos últimos tempos foram afastadas".

O primeiro passo do processo é a separação em dois do que é actualmente o BES. Para um lado vai a parte boa do banco, e essa instituição chamar-se-á, provisoriamente, "Novo Banco". Será criada uma nova marca comercial, a apresentar em breve. 

Todos os trabalhadores do BES passam para o "Novo Banco", assim como os depositantes (independentemente do valor dos seus depósitos) e os detentores de dívida sénior; já os accionistas e detentores de dívida subordinada ficam no ‘bad bank', ou seja, passam a ser accionistas/credores desta instituição, ficando dependentes do que for recuperado para saber quanto poderão, mais tarde, receber.

Feita esta reorganização - que respeitando as regras europeias força perdas praticamente totais aos accionistas - o "Novo Banco" é recapitalizado com 4,9 mil milhões. Esta injecção é feita via Fundo de Resolução.

No entanto, uma vez que este tem em caixa menos de 200 milhões de euros (por ter sido criado há pouco tempo), o fundo pede 4,4 mil milhões emprestados ao Estado, que virão da linha da troika destinada à banca. Esta linha, após esta operação, ficará apenas com dois mil milhões de euros disponíveis. Os restantes 500 milhões virão dos bancos que contribuem para o fundo, isto é, as 80 instituições financeiras que operam em Portugal.

O financiamento do Estado ao fundo constitui um empréstimo e deverá ser reembolsado no curto prazo, isto é, dentro de seis meses. Desta forma, o Estado não corre riscos com o financiamento, já que o fundo deverá reembolsar o Tesouro com o encaixe da venda - eventualmente em bolsa - do Novo Banco. Se a venda for feita abaixo dos 4,4 mil milhões emprestados pelo Estado, a diferença terá de ser assegurada pelo próprio fundo. O que promete não ser pacífico no sector.

Não sendo ajuda de Estado, o processo de recapitalização escapa às autorizações de Bruxelas, ao contrário do que sucedeu nos recentes casos das recapitalizações, com ‘CoCos', do BCP, BPI e Banif, que implicaram complicados processos de reestruturação. Ontem mesmo, Bruxelas deu o ‘OK' à constituição do Novo Banco. Desta forma, de acordo com o plano do BdP, o Estado recebe rapidamente todo o dinheiro de volta, ao invés do que sucede nos casos de nacionalização ou de recapitalização por ‘CoCo bonds'.

Para outro lado irá o ‘bad bank', que agrupará os activos tóxicos e as imparidades que estavam a pesar no banco liderado por Vítor Bento: este mau banco manterá o nome de BES, fica sem licença bancária e entra em processo de liquidação. As acções do BES, que foram suspensas na sexta-feira, já não voltam a negociar. 

O BES ‘mau' ficará com todos os activos tóxicos, incluindo créditos a empresas do Grupo Espírito Santo e participações internacionais em Angola, EUA e Dubai.

Fonte: Económico

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