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NERC promove inquérito sobre novos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

A NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra, no seguimento das alterações dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Zona de Proteção do Património Mundial da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, está a inquirir os proprietários, empresários, moradores e a população em geral sobre as novas regras propostas pela Câmara Municipal de Coimbra e que visam “limitar” alguns estabelecimentos, bem como restringir a sua atividade podendo mesmo pôr em causa o emprego e a sustentabilidade das empresas do sector do turismo.

De acordo com as novas medidas impostas pela Câmara Municipal de Coimbra, estabelecimentos de restauração ou de bebidas como o caso dos cafés, snack-bares, restaurantes, entre outros similares, será aplicado o horário de funcionamento compreendido entre as 6 e as 2 horas do dia seguinte.

Já os estabelecimentos de restauração ou de bebidas, com espaço para dança ou espetáculos de natureza artística, também como o caso das discotecas, terão hora de abertura às 6 horas e fecho às 4 horas do dia seguinte, desde que cumprindo requisitos nos termos legais como a insonorização do espaço, relatório de avaliação acústica, segurança privada, entre outras normas.

Segundo Horácio Pina Prata, Presidente da Associação Empresarial da Região de Coimbra, “após várias solicitações de empresas e empresários sobre esta medida a NERC irá fazer este inquérito até dia 15 de Setembro a fim de dar a conhecer os seus resultados e tomar posição pública sobre este regulamento”.

A aplicação do novo Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais está prevista ainda para o decorrer deste ano de 2015, após aprovação e publicação no Diário da República.

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