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NERC a favor da Regionalização lança iniciativa e prepara ciclo de conferências “Regionalização. Que modelo?”

A NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra aprovou no passado dia 7 de abril, em reunião de direção, a preparação de um Ciclo de Conferências de abordagem à temática “Regionalização. Que modelo?”, para o qual convidará diferentes  empresários e de entidades ligadas ao desenvolvimento regional, poder local e regional, representantes das autarquias locais da região, de serviços da administração regional do Estado, de instituições académicas, entre outras, bem como representantes de todos os partidos políticos.

A iniciativa pretende recolocar este assunto na “agenda política regional”, com o objetivo de levar a debate o processo da Regionalização cujo modelo derrotado no referendo de 1998 para a criação de regiões administrativas se encontra, desde então, “na gaveta” dos sucessivos Governos.

Apesar de ser uma obrigação constitucional desde a sua origem, a criação das autarquias regionais está dependente de um referendo obrigatório desde a revisão constitucional de 1997, produto de uma negociação constitucional “infeliz” entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD). Sem perspetiva de inverter o resultado de 1998 em novo referendo, a questão saiu naturalmente das prioridades da agenda política, sem prejuízo do seu intermitente agendamento.

Segundo Horácio Pina Prata, “esta é uma matéria que se urge colocar na agenda política regional”. “Não faz qualquer sentido promover o desenvolvimento económico assente nas regiões e depois as verbas ficarem retidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa ou Porto ou chegarem ao seu destino com uma calendarização desproporcionada por inépcia dos atores regionais e locais nomeados pelos próprios governos”, acrescentou o presidente da direção NERC - Associação Empresarial da Região de Coimbra.

Neste sentido, a NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra encontra-se a preparar um ciclo estimado de cinco conferências com presença de diferentes entidades e personalidades ligadas ao desenvolvimento regional, entre outras áreas de intervenção, pretendendo-se a abordagem de temas como:

1.      “A necessidade de Regionalizar”

2.      “Conhecer as Regiões”

3.      “O princípio da subsidiariedade”

4.      “Portugal. Um processo de convergência regional”

5.      “A participação dos cidadãos nos órgãos de intervenção regional”

A direção da NERC mostra-se a favor da Regionalização desde que esta corresponda ao descentralizar da Administração, maior capacidade de intervenção regional e maior controle de execução e aplicação das verbas a nível regional, bem como uma verdadeira parceria entre o Estado e a comunidade cidadã e empreendedora.

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